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Presidente e Benefícios Estrangeiros: Congresso Exige Conformidade Legal

Esta resolução lembra que o Presidente dos EUA não pode aceitar presentes ou benefícios financeiros de governos estrangeiros sem o consentimento do Congresso. Isso visa proteger contra influências externas nas decisões estatais e garantir que o líder aja no interesse do país. O Congresso apela ao Presidente para divulgar todos esses benefícios para total transparência para os cidadãos.
Pontos-chave
Um princípio constitucional proíbe o Presidente de aceitar benefícios de estados estrangeiros sem o consentimento do Congresso, para prevenir conflitos de interesse.
O Congresso alega que o Presidente Trump e as suas empresas receberam tais benefícios, por exemplo, através de alugueres de propriedades ou aprovações de marcas, sem o consentimento exigido.
A resolução apela ao Presidente para divulgar todos os detalhes dessas transações, incluindo documentos fiscais, para que o Congresso possa verificar a sua legalidade.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Sem votos
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Número de impressão: 116_HCONRES_51
Patrocinador: Rep. Lofgren, Zoe [D-CA-19]
Data de início: 2019-06-28
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Calling on President Donald J. Trump to comply with the Emoluments Clause of the United States Constitution.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 116_HCONRES_51.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2019-06-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Um princípio constitucional proíbe o Presidente de aceitar benefícios de estados estrangeiros sem o consentimento do Congresso, para prevenir conflitos de interesse.
  • O Congresso alega que o Presidente Trump e as suas empresas receberam tais benefícios, por exemplo, através de alugueres de propriedades ou aprovações de marcas, sem o consentimento exigido.
  • A resolução apela ao Presidente para divulgar todos os detalhes dessas transações, incluindo documentos fiscais, para que o Congresso possa verificar a sua legalidade.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Lofgren, Zoe [D-CA-19].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Reform.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-03.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Economia