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Apelo a uma Convenção de Estados para Propor Emendas Constitucionais dos EUA

Esta resolução apela ao Congresso para convocar uma assembleia especial de estados para propor alterações à Constituição dos EUA, conforme permitido pelo Artigo V. Se forem propostas emendas, a resolução sugere que sejam ratificadas diretamente pelos cidadãos através de convenções estaduais onde os delegados estão vinculados pelo voto popular. Este processo poderá levar a mudanças significativas na forma como o país é governado.
Pontos-chave
Apela à convocação de uma Convenção de Estados para propor emendas à Constituição.
Exige que dois terços dos estados tenham apresentado pedidos para tal convenção.
Propõe que as alterações sugeridas sejam ratificadas pelos cidadãos através de convenções estaduais.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HCONRES_101
Patrocinador: Rep. Arrington, Jodey C. [R-TX-19]
Data de início: 2022-07-19
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Calling an Article V Convention for proposing amendments to the Constitution of the United States and stipulating the ratification of such amendments by State conventions, a vote of We the People, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HCONRES_101.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-07-19.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Apela à convocação de uma Convenção de Estados para propor emendas à Constituição.
  • Exige que dois terços dos estados tenham apresentado pedidos para tal convenção.
  • Propõe que as alterações sugeridas sejam ratificadas pelos cidadãos através de convenções estaduais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Arrington, Jodey C. [R-TX-19].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on the Constitution, Civil Rights, and Civil Liberties.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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