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Apoio à Declaração de Genebra sobre Saúde da Mulher e Família

O Congresso dos EUA expressa apoio a uma declaração internacional que promove a saúde da mulher e fortalece a família. Insta o Presidente a que os EUA voltem a aderir a esta declaração, enfatizando o direito dos países de definir as suas próprias políticas nestas áreas.
Pontos-chave
O Congresso apoia uma declaração internacional focada na saúde da mulher, família e no valor da vida.
Enfatiza que não existe um direito internacional ao aborto e que os países têm o direito de fazer as suas próprias leis.
Insta o Presidente dos EUA a voltar a aderir a esta declaração.
Indica que o Congresso supervisionará os gastos para garantir que os fundos dos EUA não sejam usados para abortos no exterior, de acordo com a lei atual.
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Número de impressão: 117_HCONRES_115
Patrocinador: Rep. Banks, Jim [R-IN-3]
Data de início: 2022-11-17
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Expressing support for the Geneva Consensus Declaration on Promoting Women's Health and Strengthening the Family and urging that the United States be added as a signatory.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HCONRES_115.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-11-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Congresso apoia uma declaração internacional focada na saúde da mulher, família e no valor da vida.
  • Enfatiza que não existe um direito internacional ao aborto e que os países têm o direito de fazer as suas próprias leis.
  • Insta o Presidente dos EUA a voltar a aderir a esta declaração.
  • Indica que o Congresso supervisionará os gastos para garantir que os fundos dos EUA não sejam usados para abortos no exterior, de acordo com a lei atual.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expired.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Banks, Jim [R-IN-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Foreign Affairs.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Saúde Família