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Nova exigência de licença médica remunerada para certos trabalhadores

Este documento exige 7 dias de licença médica remunerada anualmente para funcionários abrangidos por acordos de trabalho específicos. O uso desta licença não pode resultar em ação disciplinar. Os detalhes de implementação serão negociados ou decididos por arbitragem.
Pontos-chave
Os funcionários abrangidos pelos acordos especificados têm direito a 7 dias de licença médica remunerada por ano.
O uso destes dias de licença médica remunerada não resultará em pontos, deméritos ou citações disciplinares.
As partes devem negociar a implementação da licença médica remunerada e, se não houver acordo, será submetido a arbitragem vinculativa.
article Texto oficial account_balance Página do processo notifications_active Seguir projeto
55%
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2022-12-01
A favor 52
Contra 43
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
gavel
Estado:
Falhou
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HCONRES_119
Patrocinador: Rep. DeFazio, Peter A. [D-OR-4]
Data de início: 2022-11-29
Data de votação: 2022-12-01
Reunião nº: 2
Votação nº: 371
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Providing for a correction in the enrollment of H.J. Res. 100.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HCONRES_119.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-11-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os funcionários abrangidos pelos acordos especificados têm direito a 7 dias de licença médica remunerada por ano.
  • O uso destes dias de licença médica remunerada não resultará em pontos, deméritos ou citações disciplinares.
  • As partes devem negociar a implementação da licença médica remunerada e, se não houver acordo, será submetido a arbitragem vinculativa.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Falhou.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. DeFazio, Peter A. [D-OR-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Under the order of 12/1/22, not having achieved 60 votes in the affirmative, failed of passage in Senate by Yea-Nay Vote. 52 - 43. Record Vote Number: 371. (consideration: CR S6931-6932)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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Trabalho