Correção do título da Lei de Despesas de Defesa
Este documento é uma instrução formal ao Escrivão da Câmara dos Representantes para corrigir o título longo do projeto de lei H.R. 7776. A alteração afeta apenas o nome do projeto de lei, esclarecendo que diz respeito às dotações para atividades militares, construção militar e atividades energéticas do Departamento de Defesa, bem como aos efetivos de pessoal militar para o ano fiscal de 2023. O conteúdo do projeto de lei e o seu impacto nos cidadãos permanecem inalterados por esta correção.
Pontos-chave
O documento ordena uma correção do título longo do projeto de lei H.R. 7776.
O novo título esclarece que o projeto de lei diz respeito a atividades militares, construção militar e atividades energéticas do Departamento de Defesa.
A alteração inclui também os efetivos de pessoal militar para o ano fiscal de 2023.
Esta correção não altera o conteúdo ou o impacto do projeto de lei na vida dos cidadãos, apenas o seu título formal.
Estado:
Adotado
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