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Apelo para processar Putin por crimes de guerra se Zelenskyy for prejudicado

Este documento expressa o sentimento do Congresso dos EUA, instando o Tribunal Penal Internacional a processar imediatamente o Presidente russo Vladimir Putin por crimes de guerra. Esta ação deve ser tomada se o Presidente ucraniano Volodymyr Zelenskyy sofrer qualquer dano como resultado de ações russas. O objetivo é enfatizar a responsabilização por potenciais crimes de guerra e proteger os líderes de estado.
Pontos-chave
O Congresso dos EUA insta o Tribunal Penal Internacional a processar Vladimir Putin por crimes de guerra.
O processo deve ocorrer se o Presidente ucraniano Volodymyr Zelenskyy for prejudicado pela Rússia.
O documento destaca a aceitação da jurisdição do Tribunal Penal Internacional pela Ucrânia.
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Número de impressão: 117_HCONRES_76
Patrocinador: Rep. Burgess, Michael C. [R-TX-26]
Data de início: 2022-03-02
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Expressing the sense of Congress that the International Criminal Court should immediately proceed with prosecuting Russian President Vladimir Putin with war crimes should any harm befall Ukrainian President Volodymyr Zelenskyy as a result of actions taken or directed by any Russian entity or authority.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HCONRES_76.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-03-02.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Congresso dos EUA insta o Tribunal Penal Internacional a processar Vladimir Putin por crimes de guerra.
  • O processo deve ocorrer se o Presidente ucraniano Volodymyr Zelenskyy for prejudicado pela Rússia.
  • O documento destaca a aceitação da jurisdição do Tribunal Penal Internacional pela Ucrânia.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Burgess, Michael C. [R-TX-26].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Foreign Affairs.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança