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Reclassificação da Cannabis: Impacto na Lei e Agricultura

Este projeto de lei propõe que os Estados Unidos defendam a remoção da cannabis da lista internacional de substâncias controladas. Isso visa mudar a forma como a cannabis é tratada, potencialmente afetando futuras regulamentações sobre seu cultivo e venda, bem como a situação de indivíduos previamente condenados por delitos relacionados à cannabis.
Pontos-chave
Proposta para remover a cannabis da lista internacional de substâncias controladas, potencialmente facilitando a legalização e regulamentação.
Apoio para a anulação e perdão de penalidades relacionadas à cannabis para infratores anteriores.
Tratar a cannabis como uma commodity agrícola, semelhante a outras culturas, o que poderia abrir novas oportunidades para os agricultores.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HCONRES_81
Patrocinador: Rep. Mace, Nancy [R-SC-1]
Data de início: 2022-03-21
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Expressing the sense of Congress that the United States representative to the United Nations Commission on Narcotic Drugs should use the voice, vote, and influence of the United States to seek to de-schedule cannabis from Schedule I of the Single Convention on Narcotic Drugs of 1961 and take other related actions.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HCONRES_81.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-03-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proposta para remover a cannabis da lista internacional de substâncias controladas, potencialmente facilitando a legalização e regulamentação.
  • Apoio para a anulação e perdão de penalidades relacionadas à cannabis para infratores anteriores.
  • Tratar a cannabis como uma commodity agrícola, semelhante a outras culturas, o que poderia abrir novas oportunidades para os agricultores.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Mace, Nancy [R-SC-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Foreign Affairs.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Agricultura