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Ataque ao Capitólio declarado insurreição, desqualificando participantes de cargos

Esta resolução declara os eventos de 6 de janeiro de 2021 no Capitólio dos EUA como uma insurreição contra os Estados Unidos. Isso significa que indivíduos que participaram ou tentaram obstruir a contagem dos votos eleitorais podem ser impedidos de ocupar cargos públicos, como senador, representante ou presidente. O objetivo é proteger a ordem constitucional e garantir que os funcionários públicos não tenham agido contra a nação.
Pontos-chave
O ataque ao Capitólio de 6 de janeiro de 2021 é oficialmente considerado uma insurreição contra os Estados Unidos.
Indivíduos que participaram do ataque ou conspiraram para obstruir o processo eleitoral podem ser desqualificados de ocupar cargos públicos federais e estaduais.
Esta decisão baseia-se na 14ª Emenda da Constituição, que visa impedir que aqueles envolvidos em insurreições ocupem cargos.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Sem votos
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Número de impressão: 117_HCONRES_93
Patrocinador: Rep. Wasserman Schultz, Debbie [D-FL-23]
Data de início: 2022-05-27
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Finding that the January 6, 2021, attack on the United States Capitol Complex and the corresponding attempt to bypass constitutional order and obstruct through corrupt means the counting of certified electoral votes of the several States under section 15 of title 3, United States Code, on January 6, 2021, with intent to displace the lawfully elected President of the United States or thwart the will of the majority of electors, constitute an insurrection against the United States, and that any person who participated in the attack, or conspired or attempted to bypass constitutional order and obstruct through corrupt means the counting of certified electoral votes of the several States under section 15 of title 3, United States Code, on January 6, 2021, with intent to displace the lawfully elected President of the United States or thwart the will of the majority of electors, is deemed to have engaged in an insurrection in violation of section 3 of the 14th Amendment to the Constitution.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HCONRES_93.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-05-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O ataque ao Capitólio de 6 de janeiro de 2021 é oficialmente considerado uma insurreição contra os Estados Unidos.
  • Indivíduos que participaram do ataque ou conspiraram para obstruir o processo eleitoral podem ser desqualificados de ocupar cargos públicos federais e estaduais.
  • Esta decisão baseia-se na 14ª Emenda da Constituição, que visa impedir que aqueles envolvidos em insurreições ocupem cargos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Wasserman Schultz, Debbie [D-FL-23].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on the Constitution, Civil Rights, and Civil Liberties.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

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Tribunais e Leis Segurança