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Ataque ao Capitólio declarado insurreição, desqualificando participantes de cargos

Esta resolução declara os eventos de 6 de janeiro de 2021 no Capitólio dos EUA como uma insurreição contra os Estados Unidos. Isso significa que indivíduos que participaram ou tentaram obstruir a contagem dos votos eleitorais podem ser impedidos de ocupar cargos públicos, como senador, representante ou presidente. O objetivo é proteger a ordem constitucional e garantir que os funcionários públicos não tenham agido contra a nação.
Pontos-chave
O ataque ao Capitólio de 6 de janeiro de 2021 é oficialmente considerado uma insurreição contra os Estados Unidos.
Indivíduos que participaram do ataque ou conspiraram para obstruir o processo eleitoral podem ser desqualificados de ocupar cargos públicos federais e estaduais.
Esta decisão baseia-se na 14ª Emenda da Constituição, que visa impedir que aqueles envolvidos em insurreições ocupem cargos.
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Informações Adicionais
Finding that the January 6, 2021, attack on the United States Capitol Complex and the corresponding attempt to bypass constitutional order and obstruct through corrupt means the counting of certified electoral votes of the several States under section 15 of title 3, United States Code, on January 6, 2021, with intent to displace the lawfully elected President of the United States or thwart the will of the majority of electors, constitute an insurrection against the United States, and that any person who participated in the attack, or conspired or attempted to bypass constitutional order and obstruct through corrupt means the counting of certified electoral votes of the several States under section 15 of title 3, United States Code, on January 6, 2021, with intent to displace the lawfully elected President of the United States or thwart the will of the majority of electors, is deemed to have engaged in an insurrection in violation of section 3 of the 14th Amendment to the Constitution.
Número de impressão: HCONRES 93
Patrocinador: Rep. Wasserman Schultz, Debbie [D-FL-23]
Data de início: 2022-05-27