Proposta de Emenda Constitucional: Orçamento Equilibrado e Justificativa de Gastos
Esta proposta de emenda à Constituição dos EUA visa exigir um orçamento federal equilibrado, o que significa que o governo geralmente não poderia gastar mais do que arrecada em receita. Também exige que as agências governamentais justifiquem todas as solicitações de financiamento, aumentando a transparência e a responsabilidade nos gastos públicos. Os cidadãos poderiam experimentar finanças nacionais mais estáveis e maior responsabilidade governamental na gestão de seus impostos.
Pontos-chave
Os gastos do governo geralmente não poderiam exceder as receitas em um ano fiscal, a menos que 3/5 do Congresso aprovassem uma exceção.
O limite da dívida nacional só poderia ser aumentado com um voto de 3/5 em ambas as casas do Congresso.
Cada agência governamental precisaria justificar suas solicitações de financiamento, detalhando seu impacto na missão e na economia.
Novos impostos exigiriam uma maioria de 3/5 dos votos em ambas as casas do Congresso.
Essas regras poderiam ser suspensas durante uma declaração de guerra, uma grave ameaça militar ou um desastre natural.
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