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Proposta de Emenda Constitucional: Direito à Moradia, Saúde, Educação e Nutrição.

Esta proposta de emenda à Constituição dos EUA visa reconhecer e garantir os direitos fundamentais à moradia acessível, cuidados de saúde eficazes, educação de qualidade e nutrição adequada para todos os cidadãos. Se ratificada, poderá obrigar os governos federal e estaduais a assegurar essas necessidades básicas, impactando potencialmente a acessibilidade e a qualidade desses serviços para todos.
Pontos-chave
Reconhecimento do direito à moradia acessível como um direito fundamental.
Garantia de acesso a cuidados de saúde eficazes para todos os cidadãos.
Asseguramento de educação de qualidade para cada pessoa.
Estabelecimento do direito a uma nutrição adequada.
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Expirado
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Número de impressão: 117_HJRES_20
Patrocinador: Rep. Adams, Alma S. [D-NC-12]
Data de início: 2021-01-28
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Proposing an amendment to the Constitution of the United States recognizing and securing the fundamental right to life, liberty, and property, which includes housing, health care, education, and nutrition.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HJRES_20.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-01-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Reconhecimento do direito à moradia acessível como um direito fundamental.
  • Garantia de acesso a cuidados de saúde eficazes para todos os cidadãos.
  • Asseguramento de educação de qualidade para cada pessoa.
  • Estabelecimento do direito a uma nutrição adequada.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Adams, Alma S. [D-NC-12].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Saúde Educação Imobiliário