Proposta de Emenda Constitucional: Orçamento Federal Equilibrado
Esta proposta visa emendar a Constituição para exigir que as despesas do governo federal não excedam suas receitas em qualquer ano fiscal. Isso significa que o governo só poderia gastar o que arrecada de impostos e outras fontes, o que pode afetar a disponibilidade de fundos para programas e serviços públicos, mas também contribuir para a estabilidade financeira da nação. A implementação desta regra poderia limitar a dívida nacional, mas exigiria uma supermaioria no Congresso para exceções durante crises.
Pontos-chave
O governo federal seria proibido de gastar mais dinheiro do que arrecada em um determinado ano, o que pode afetar o financiamento de programas públicos.
O aumento da dívida nacional exigiria um voto de dois terços do Congresso, tornando mais difícil contrair novos empréstimos.
Em emergências como a guerra, o Congresso poderia autorizar despesas maiores, mas a dívida precisaria ser paga o mais rápido possível.
O Presidente seria obrigado a apresentar um orçamento onde as despesas não excedam as receitas, aumentando a responsabilidade pelas finanças nacionais.
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