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Rejeição do Congresso às Regras Atualizadas de Conciliação da EEOC

Esta resolução do Congresso visa anular uma nova regra submetida pela Comissão para a Igualdade de Oportunidades de Emprego (EEOC) relativa aos seus procedimentos de conciliação em casos de discriminação no local de trabalho. Se aprovada, a regra publicada em janeiro de 2021 não terá efeito legal. Para os cidadãos e empregadores, isto significa que os procedimentos existentes e familiares para resolver disputas de igualdade de emprego serão mantidos.
Pontos-chave
O Congresso desaprova a regra da EEOC intitulada 'Atualização dos Procedimentos de Conciliação da Comissão' publicada em 14 de janeiro de 2021.
A regra desaprovada não entrará em vigor, garantindo que os métodos anteriores para resolver disputas de discriminação no trabalho permaneçam ativos.
Manutenção do status quo sobre como a EEOC lida com a mediação entre empregados e empregadores.
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Número de impressão: 117_HJRES_33
Patrocinador: Rep. Scott, Robert C. "Bobby" [D-VA-3]
Data de início: 2021-03-23
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Providing for congressional disapproval under chapter 8 of title 5, United States Code, of the rule submitted by the Equal Employment Opportunity Commission relating to "Update of Commission's Conciliation Procedures".

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HJRES_33.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-23.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Congresso desaprova a regra da EEOC intitulada 'Atualização dos Procedimentos de Conciliação da Comissão' publicada em 14 de janeiro de 2021.
  • A regra desaprovada não entrará em vigor, garantindo que os métodos anteriores para resolver disputas de discriminação no trabalho permaneçam ativos.
  • Manutenção do status quo sobre como a EEOC lida com a mediação entre empregados e empregadores.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Scott, Robert C. "Bobby" [D-VA-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and Labor.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

CATEGORIAS

Trabalho Tribunais e Leis