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O número oficial de impressão é HJRES 33.
Rejeição do Congresso às Regras Atualizadas de Conciliação da EEOC
Esta resolução do Congresso visa anular uma nova regra submetida pela Comissão para a Igualdade de Oportunidades de Emprego (EEOC) relativa aos seus procedimentos de conciliação em casos de discriminação no local de trabalho. Se aprovada, a regra publicada em janeiro de 2021 não terá efeito legal. Para os cidadãos e empregadores, isto significa que os procedimentos existentes e familiares para resolver disputas de igualdade de emprego serão mantidos.
Pontos-chave
O Congresso desaprova a regra da EEOC intitulada 'Atualização dos Procedimentos de Conciliação da Comissão' publicada em 14 de janeiro de 2021.
A regra desaprovada não entrará em vigor, garantindo que os métodos anteriores para resolver disputas de discriminação no trabalho permaneçam ativos.
Manutenção do status quo sobre como a EEOC lida com a mediação entre empregados e empregadores.
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