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Desaprovação do Congresso da Regra do HHS sobre Avaliações Estatutárias

Este documento propõe que o Congresso rejeite uma nova regra do Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS) relativa à avaliação e atualização atempada dos regulamentos. Se o Congresso desaprovar, esta regra não entrará em vigor, o que significa que os procedimentos atuais para avaliar os regulamentos permanecerão inalterados.
Pontos-chave
O Congresso visa bloquear uma nova regra do HHS sobre a avaliação de regulamentos.
Se aprovada, a regra do HHS não terá efeito legal.
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Número de impressão: 117_HJRES_37
Patrocinador: Rep. Krishnamoorthi, Raja [D-IL-8]
Data de início: 2021-03-29
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Providing for congressional disapproval under chapter 8 of title 5, United States Code, of the rule submitted by the Department of Health and Human Services relating to "Securing Updated and Necessary Statutory Evaluations Timely".

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HJRES_37.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Congresso visa bloquear uma nova regra do HHS sobre a avaliação de regulamentos.
  • Se aprovada, a regra do HHS não terá efeito legal.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Krishnamoorthi, Raja [D-IL-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Saúde Tribunais e Leis