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Limitação do poder de perdão presidencial: Novas regras

Uma emenda constitucional proposta visa restringir a capacidade do Presidente dos EUA de conceder perdões a certas pessoas. Os cidadãos devem saber que, se aprovada, esta mudança impediria o Presidente de perdoar a si mesmo, membros da família, funcionários da administração ou pessoal da campanha, aumentando a transparência e a responsabilidade.
Pontos-chave
O Presidente não poderia perdoar a si mesmo ou a membros da sua família (até ao terceiro grau de parentesco).
A proibição de perdões estender-se-ia a membros atuais e antigos da administração presidencial e a funcionários remunerados da campanha.
Qualquer perdão emitido para fins corruptos seria inválido, visando prevenir abusos de poder.
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Estado: Expirado
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Número de impressão: 117_HJRES_4
Patrocinador: Rep. Cohen, Steve [D-TN-9]
Data de início: 2021-01-04
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Proposing an amendment to the Constitution of the United States limiting the pardon power of the President.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HJRES_4.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-01-04.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Presidente não poderia perdoar a si mesmo ou a membros da sua família (até ao terceiro grau de parentesco).
  • A proibição de perdões estender-se-ia a membros atuais e antigos da administração presidencial e a funcionários remunerados da campanha.
  • Qualquer perdão emitido para fins corruptos seria inválido, visando prevenir abusos de poder.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Cohen, Steve [D-TN-9].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on the Constitution, Civil Rights, and Civil Liberties.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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