Proposta: Supremo Tribunal dos EUA sempre com nove juízes
Esta proposta de emenda à Constituição dos EUA visa fixar permanentemente o número de juízes do Supremo Tribunal em nove. Isso significa que, independentemente de decisões futuras, o Supremo Tribunal será sempre composto por nove membros, garantindo estabilidade e previsibilidade no sistema jurídico. Para os cidadãos, isso fornece regras claras sobre o mais alto órgão judicial do país.
Pontos-chave
Estabelece uma composição permanente de nove juízes para o Supremo Tribunal dos EUA.
Quaisquer cargos judiciais adicionais criados antes da ratificação desta emenda seriam anulados.
O Congresso teria o poder de fazer cumprir este artigo por meio de legislação apropriada.
Expirado
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