Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HJRES 44.
Proposta de Emenda Constitucional: Direito à Saúde
Este documento propõe uma emenda à Constituição dos EUA para estabelecer a saúde como um direito fundamental para todos os cidadãos. Se ratificado, daria ao Congresso o poder de promulgar leis que garantam o acesso a cuidados preventivos e de tratamento para todos. Isso significaria que a saúde seria considerada um direito básico, e não apenas um serviço.
Pontos-chave
Estabelecimento da saúde como um direito fundamental das pessoas na Constituição.
Concessão ao Congresso do poder de criar leis para garantir o acesso à saúde para todos.
Estado:
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