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Fim da emergência nacional declarada em março de 2020

Esta resolução visa pôr fim à emergência nacional declarada pelo Presidente em 13 de março de 2020. Isso significa que os poderes e medidas especiais introduzidos sob esta emergência cessarão, o que pode afetar a vida diária dos cidadãos ao normalizar certos aspectos do funcionamento do governo.
Pontos-chave
Termina a emergência nacional declarada em 13 de março de 2020.
Revoga os poderes e medidas especiais associados à emergência.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HJRES_46
Patrocinador: Rep. Gosar, Paul A. [R-AZ-4]
Data de início: 2021-05-20
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Relating to a national emergency declared by the President on March 13, 2020.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HJRES_46.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-05-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Termina a emergência nacional declarada em 13 de março de 2020.
  • Revoga os poderes e medidas especiais associados à emergência.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Gosar, Paul A. [R-AZ-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Economic Development, Public Buildings, and Emergency Management.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

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Tribunais e Leis