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Proposta de Emenda Constitucional: Proteção da Bandeira dos EUA contra Profanação.

Este documento propõe uma emenda à Constituição dos EUA. Se ratificada, concederia ao Congresso o poder de proibir a profanação física da bandeira dos EUA. Isso significa que ações como queimar ou rasgar a bandeira poderiam se tornar ilegais, impactando o escopo da liberdade de expressão relacionada a símbolos nacionais.
Pontos-chave
Propõe uma emenda à Constituição dos EUA, exigindo ratificação por três quartos dos estados.
A emenda daria ao Congresso o poder de proibir a profanação física da bandeira dos EUA.
Isso poderia limitar formas de protesto ou expressão atualmente protegidas como liberdade de expressão.
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Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HJRES_51
Patrocinador: Rep. Womack, Steve [R-AR-3]
Data de início: 2021-06-14
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Proposing an amendment to the Constitution of the United States giving Congress power to prohibit the physical desecration of the flag of the United States.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HJRES_51.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-06-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Propõe uma emenda à Constituição dos EUA, exigindo ratificação por três quartos dos estados.
  • A emenda daria ao Congresso o poder de proibir a profanação física da bandeira dos EUA.
  • Isso poderia limitar formas de protesto ou expressão atualmente protegidas como liberdade de expressão.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Womack, Steve [R-AR-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on the Constitution, Civil Rights, and Civil Liberties.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

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Tribunais e Leis