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Proibição da Escravidão como Punição na Constituição dos EUA

Uma emenda proposta à Constituição dos EUA visa eliminar completamente a possibilidade de usar a escravidão ou servidão involuntária como punição por um crime. Se adotada, isso garantiria que nenhuma pessoa condenada por um crime pudesse ser forçada a trabalhar sem remuneração, fortalecendo os direitos fundamentais dos cidadãos.
Pontos-chave
Propõe uma emenda à Constituição dos EUA para proibir a escravidão e a servidão involuntária como punição por um crime.
Fortalece os direitos civis ao fechar uma lacuna legal sobre o trabalho forçado para indivíduos condenados.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Número de impressão: 117_HJRES_53
Patrocinador: Rep. Williams, Nikema [D-GA-5]
Data de início: 2021-06-17
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Proposing an amendment to the Constitution of the United States to prohibit the use of slavery and involuntary servitude as a punishment for a crime.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HJRES_53.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-06-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Propõe uma emenda à Constituição dos EUA para proibir a escravidão e a servidão involuntária como punição por um crime.
  • Fortalece os direitos civis ao fechar uma lacuna legal sobre o trabalho forçado para indivíduos condenados.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Williams, Nikema [D-GA-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on the Constitution, Civil Rights, and Civil Liberties.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis