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Rejeição da Vacinação e Testes Obrigatórios de COVID-19 no Trabalho

Esta resolução do Congresso visa anular as regras do Departamento do Trabalho que impunham a vacinação ou testes obrigatórios de COVID-19 para os funcionários. Se aprovada, os empregadores não seriam obrigados a aplicar estas regras, o que poderia afetar a escolha dos funcionários e as políticas de saúde das empresas.
Pontos-chave
A resolução procura bloquear um mandato federal para a vacinação ou testes regulares de COVID-19 para os funcionários.
Se promulgada, as empresas não seriam obrigadas a seguir estas regras, o que poderia mudar as condições de trabalho para muitos.
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Número de impressão: 117_HJRES_65
Patrocinador: Rep. Keller, Fred [R-PA-12]
Data de início: 2021-11-17
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Providing for congressional disapproval under chapter 8 of title 5, United States Code, of the rule submitted by the Department of Labor relating to "COVID-19 Vaccination and Testing; Emergency Temporary Standard".

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HJRES_65.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-11-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A resolução procura bloquear um mandato federal para a vacinação ou testes regulares de COVID-19 para os funcionários.
  • Se promulgada, as empresas não seriam obrigadas a seguir estas regras, o que poderia mudar as condições de trabalho para muitos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Keller, Fred [R-PA-12].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and Labor.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Trabalho Saúde