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Rejeição da obrigatoriedade de vacinação COVID-19 para profissionais de saúde

Este documento é uma proposta do Congresso para anular uma regra governamental anterior que exigia a vacinação contra a COVID-19 para profissionais de saúde nos programas Medicare e Medicaid. Se esta proposta for aprovada, a exigência de vacinação para esses trabalhadores será abolida, o que poderá afetar as condições de emprego em instalações médicas e a disponibilidade de pessoal.
Pontos-chave
Proposta para desaprovar a obrigatoriedade de vacinação COVID-19 para profissionais de saúde nos programas Medicare e Medicaid.
Se aprovada, a regra anterior sobre vacinação obrigatória deixará de ter efeito.
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Número de impressão: 117_HJRES_67
Patrocinador: Rep. Duncan, Jeff [R-SC-3]
Data de início: 2021-12-09
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Providing for congressional disapproval under chapter 8 of title 5, United States Code, of the rule submitted by the Centers for Medicare & Medicaid Services relating to "Medicare and Medicaid Programs; Omnibus COVID-19 Health Care Staff Vaccination".

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HJRES_67.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-12-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proposta para desaprovar a obrigatoriedade de vacinação COVID-19 para profissionais de saúde nos programas Medicare e Medicaid.
  • Se aprovada, a regra anterior sobre vacinação obrigatória deixará de ter efeito.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Duncan, Jeff [R-SC-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Saúde