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Salário do Congresso Vinculado à Aprovação do Orçamento

Uma emenda constitucional proposta visa vincular os salários dos membros do Congresso à aprovação oportuna do orçamento federal. Se o Congresso não conseguir chegar a um acordo sobre um orçamento antes do início do ano fiscal, seus membros não receberão compensação. Isso pretende incentivar uma ação mais rápida nas finanças nacionais, potencialmente levando a maior estabilidade econômica e previsibilidade para os cidadãos.
Pontos-chave
Membros do Congresso não serão pagos se o orçamento não for aprovado a tempo.
A mudança busca acelerar o processo de aprovação do orçamento federal.
Impacta a responsabilidade financeira e a pontualidade das ações legislativas.
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Número de impressão: 117_HJRES_7
Patrocinador: Rep. Fitzpatrick, Brian K. [R-PA-1]
Data de início: 2021-01-04
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Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Proposing an amendment to the Constitution of the United States to prohibit Members of Congress from receiving compensation during a fiscal year unless both Houses of Congress have agreed to a concurrent resolution on the budget for that fiscal year prior to the beginning of that fiscal year.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HJRES_7.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-01-04.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Membros do Congresso não serão pagos se o orçamento não for aprovado a tempo.
  • A mudança busca acelerar o processo de aprovação do orçamento federal.
  • Impacta a responsabilidade financeira e a pontualidade das ações legislativas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Fitzpatrick, Brian K. [R-PA-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on the Constitution, Civil Rights, and Civil Liberties.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

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