Proposta de Emenda Constitucional: Orçamento Federal Equilibrado
Esta proposta visa emendar a Constituição para exigir que os gastos do governo federal não excedam a receita média arrecadada nos três anos anteriores, ajustada pela população e inflação. Isso significaria que o governo precisaria gerenciar suas finanças de forma mais rigorosa, o que poderia impactar o financiamento de programas públicos, mas também promover a estabilidade fiscal. Em emergências, o Congresso poderia permitir temporariamente gastos maiores.
Pontos-chave
As despesas do governo federal seriam limitadas à receita média dos três anos anteriores, ajustadas pela inflação e mudanças populacionais.
Em emergências (por exemplo, desastres), o Congresso pode permitir temporariamente gastos acima do limite por até um ano, com um voto de dois terços.
A implementação completa deste limite de gastos seria faseada ao longo de nove anos após a ratificação.
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