Proposta de Emenda Constitucional: Orçamento Equilibrado e Limite da Dívida
Esta proposta de emenda constitucional visa garantir que os gastos do governo não excedam suas receitas em qualquer ano fiscal. Isso significa que o governo só poderia gastar o que arrecada de impostos e outras fontes, o que pode afetar os serviços públicos e os níveis de impostos. Além disso, a proposta busca congelar o nível atual da dívida pública, o que poderia limitar o financiamento futuro para grandes projetos.
Pontos-chave
O governo não poderia gastar mais dinheiro do que arrecada em um determinado ano, o que pode levar a cortes de gastos ou aumentos de impostos.
O limite da dívida pública não poderia ser aumentado, o que pode afetar a capacidade do governo de responder a crises econômicas.
Aumentar os impostos exigiria um voto de dois terços em ambas as casas do Congresso, dificultando a introdução de novas cargas financeiras.
Em situações de emergência, como guerras ou desastres naturais, seriam permitidos gastos temporários além dos limites, mas com a obrigação de rápido reembolso da dívida.
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