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Desaprovação de alterações nas regras do seguro de saúde e da Lei de Cuidados Acessíveis.

Esta resolução visa invalidar novas regras relativas ao seguro de saúde, incluindo as relacionadas com a Lei de Cuidados Acessíveis. Se aprovada, estas regras, que impactaram os parâmetros de pagamento e os mercados de seguros de saúde, não entrarão em vigor. Isso significa que os cidadãos não experimentarão mudanças decorrentes destas regulamentações específicas.
Pontos-chave
O Congresso procura bloquear novas regras sobre o seguro de saúde e a Lei de Cuidados Acessíveis.
Se a resolução for aprovada, estas regras não terão efeito legal, o que significa que não haverá alterações nas regulamentações existentes.
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Número de impressão: 117_HJRES_79
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Data de início: 2022-03-24