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Desaprovação de regras sobre definição e identificação de armas de fogo.

Esta resolução visa invalidar novas regras do Departamento de Justiça que redefiniram os componentes de armas de fogo e sua identificação. Se aprovada, essas novas regras não entrarão em vigor, o que significa que as regulamentações atuais permanecerão em vigor. Para os cidadãos, isso significa nenhuma alteração nas regras existentes relativas à compra e posse de certas partes de armas de fogo.
Pontos-chave
A resolução busca bloquear novas regras sobre a definição e identificação de armas de fogo.
Se aprovada, as regulamentações atuais sobre armas de fogo permanecerão inalteradas.
Nenhum novo requisito para fabricantes e proprietários de certas partes de armas de fogo.
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Informações Adicionais
Providing for congressional disapproval under chapter 8 of title 5, United States Code, of a rule submitted by the Department of Justice relating to "Definition of 'Frame or Receiver' and Identification of Firearms".
Número de impressão: HJRES 86
Patrocinador: Rep. McClain, Lisa C. [R-MI-10]
Data de início: 2022-05-06