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Congresso rejeita regras de financiamento para escolas charter

Esta resolução visa anular as novas regras estabelecidas pelo Departamento de Educação sobre como as subvenções federais são alocadas às escolas charter. Se for aprovada, os critérios específicos, prioridades e requisitos para os programas que apoiam a criação e expansão das escolas charter seriam imediatamente invalidados. Esta ação afeta o processo de financiamento, podendo alterar a disponibilidade e o desenvolvimento de opções educacionais alternativas.
Pontos-chave
Bloqueio de novas regulamentações: O Congresso pretende rejeitar as regulamentações do Departamento de Educação relativas às subvenções do Programa de Escolas Charter (CSP).
Impacto no financiamento da educação: A mudança afeta os critérios usados para determinar como as escolas charter (novas e em expansão) recebem apoio financeiro federal.
Consequência: As regras rejeitadas (publicadas em julho de 2022) não terão efeito legal, o que pode alterar os requisitos para a solicitação de fundos de desenvolvimento escolar.
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Número de impressão: 117_HJRES_94
Patrocinador: Rep. Moolenaar, John R. [R-MI-4]
Data de início: 2022-09-09
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Providing for congressional disapproval under chapter 8 of title 5, United States Code, of the rule submitted by the Department of Education relating to "Final Priorities, Requirements, Definitions, and Selection Criteria-Expanding Opportunity Through Quality Charter Schools Program (CSP)-Grants to State Entities (State Entity Grants); Grants to Charter Management Organizations for the Replication and Expansion of High-Quality Charter Schools (CMO Grants); and Grants to Charter School Developers for the Opening of New Charter Schools and for the Replication and Expansion of High-Quality Charter Schools (Developer Grants)".

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HJRES_94.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-09-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Bloqueio de novas regulamentações: O Congresso pretende rejeitar as regulamentações do Departamento de Educação relativas às subvenções do Programa de Escolas Charter (CSP).
  • Impacto no financiamento da educação: A mudança afeta os critérios usados para determinar como as escolas charter (novas e em expansão) recebem apoio financeiro federal.
  • Consequência: As regras rejeitadas (publicadas em julho de 2022) não terão efeito legal, o que pode alterar os requisitos para a solicitação de fundos de desenvolvimento escolar.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Moolenaar, John R. [R-MI-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and Labor.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

CATEGORIAS

Educação