arrow_back Voltar para a App

Desaprovação da Regra de Imigração 'Encargo Público'

Esta resolução visa invalidar uma nova regra do Departamento de Segurança Interna sobre quem pode ser considerado um "encargo público" e, portanto, inadmissível nos EUA. Se aprovada, esta regra não terá efeito legal, potencialmente impactando os processos de imigração para alguns indivíduos.
Pontos-chave
A resolução busca bloquear uma nova regra que poderia dificultar a entrada nos EUA para algumas pessoas consideradas um "encargo público".
Se a resolução for promulgada, a regra do Departamento de Segurança Interna sobre "Encargo Público como Motivo de Inadmissibilidade" será anulada e não aplicada.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HJRES_97
Patrocinador: Rep. Nehls, Troy E. [R-TX-22]
Data de início: 2022-09-21
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Disapproving of the rule submitted by the Department of Homeland Security relating to "Public Charge Ground of Inadmissibility".

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HJRES_97.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-09-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A resolução busca bloquear uma nova regra que poderia dificultar a entrada nos EUA para algumas pessoas consideradas um "encargo público".
  • Se a resolução for promulgada, a regra do Departamento de Segurança Interna sobre "Encargo Público como Motivo de Inadmissibilidade" será anulada e não aplicada.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Nehls, Troy E. [R-TX-22].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Immigration and Citizenship.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Migração Tribunais e Leis