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Reconhecimento do Dia da Emancipação de DC e apelo à estadualidade

Esta resolução da Câmara reconhece o significado histórico do Dia da Emancipação no Distrito de Columbia, comemorando a abolição da escravidão em 1862. Também destaca que os residentes de DC pagam impostos federais e servem nas forças armadas, mas carecem de representação congressional plena. A resolução insta o Senado a aprovar o projeto de lei que concede a estadualidade a DC, o que proporcionaria aos seus residentes os mesmos direitos e representação que os de outros estados.
Pontos-chave
Reconhecimento do Dia da Emancipação de DC como um feriado importante que marca o fim da escravidão na região.
Destacar a falta de representação congressional plena para os residentes do Distrito de Columbia, apesar de pagarem impostos e cumprirem deveres cívicos.
Apelo ao Senado para que aprove o projeto de lei que concede a estadualidade ao Distrito de Columbia, garantindo plenos direitos de voto e governo local para seus residentes.
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Número de impressão: 117_HRES_1053
Patrocinador: Del. Norton, Eleanor Holmes [D-DC-At Large]
Data de início: 2022-04-11
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Recognizing the enduring cultural and historical significance of emancipation in the Nation's capital on the anniversary of President Abraham Lincoln's signing of the District of Columbia Compensated Emancipation Act, which established the "first freed" on April 16, 1862, and celebrating passage of the District of Columbia statehood bill in the House of Representatives.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HRES_1053.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-04-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Reconhecimento do Dia da Emancipação de DC como um feriado importante que marca o fim da escravidão na região.
  • Destacar a falta de representação congressional plena para os residentes do Distrito de Columbia, apesar de pagarem impostos e cumprirem deveres cívicos.
  • Apelo ao Senado para que aprove o projeto de lei que concede a estadualidade ao Distrito de Columbia, garantindo plenos direitos de voto e governo local para seus residentes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Del. Norton, Eleanor Holmes [D-DC-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Reform.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

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