Novos Programas Federais: Apenas com Cortes de Gastos Compensatórios
Esta resolução introduz novas regras para a criação de programas federais. A partir de agora, para introduzir um novo programa, o Congresso deve identificar programas existentes que serão reduzidos para cobrir os custos do novo. Isso visa controlar os gastos e prevenir o crescimento descontrolado do orçamento, o que pode afetar a estabilidade financeira pública.
Pontos-chave
Qualquer novo programa federal deve ser financiado pela redução de gastos em pelo menos dois outros programas federais.
O valor dos cortes nos programas existentes deve ser igual ou superior ao custo do novo programa.
Os membros do Congresso que introduzem novos programas devem fornecer uma certificação por escrito de que cumprem essas novas regras.
As informações sobre cortes e novos programas estarão disponíveis publicamente, aumentando a transparência dos gastos.
Expirado
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