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Aprovação de regulamentos de relações laborais para funcionários da Câmara

Este documento aprova regulamentos relativos às relações laborais para os funcionários da Câmara dos Representantes dos EUA. O objetivo é estabelecer regras claras para os direitos dos funcionários e as responsabilidades dos empregadores em vários gabinetes do Congresso, o que pode afetar as condições de emprego para indivíduos que trabalham para o Congresso.
Pontos-chave
Aprova os regulamentos existentes de 1996 sobre relações laborais dentro da Câmara dos Representantes.
Estes regulamentos abrangem uma vasta gama de gabinetes e departamentos do Congresso, incluindo gabinetes pessoais de membros, comités e gabinetes administrativos.
Visa padronizar as regras relativas aos direitos dos funcionários e às obrigações dos empregadores dentro destas instituições.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Adotado
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Número de impressão: 117_HRES_1096
Patrocinador: Rep. Levin, Andy [D-MI-9]
Data de início: 2022-05-10
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Approving certain regulations to implement provisions of the Congressional Accountability Act of 1995 relating to labor-management relations with respect to employees of the House of Representatives covered under section 220(e) of the Act, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HRES_1096.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-05-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Aprova os regulamentos existentes de 1996 sobre relações laborais dentro da Câmara dos Representantes.
  • Estes regulamentos abrangem uma vasta gama de gabinetes e departamentos do Congresso, incluindo gabinetes pessoais de membros, comités e gabinetes administrativos.
  • Visa padronizar as regras relativas aos direitos dos funcionários e às obrigações dos empregadores dentro destas instituições.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Adotado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Levin, Andy [D-MI-9].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Pursuant to the provisions of H. Res. 1097, H. Res. 1096 is considered passed House. (consideration: CR H4774-4775; text: CR H4774-4775)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Trabalho Tribunais e Leis