Reafirmação Direitos das Mulheres: Definições de Sexo na Lei Federal
Esta resolução visa reafirmar que, para fins da lei federal, sexo significa sexo biológico ao nascer. Ela esclarece as definições de termos como "mulher", "homem", "mãe" e "pai" com base na biologia, o que pode impactar as regras para esportes, prisões, abrigos de violência doméstica e outros espaços onde as distinções de sexo são importantes para a segurança e privacidade.
Pontos-chave
Sexo na lei federal será entendido como sexo biológico (masculino ou feminino) ao nascer.
Os termos "mulher" e "menina" se referirão a fêmeas humanas, e "homem" e "menino" a machos humanos.
"Mãe" significará um progenitor do sexo feminino, e "pai" um progenitor do sexo masculino.
Distinções de sexo serão mantidas em atletismo, prisões, abrigos, banheiros e outras áreas onde biologia, segurança e privacidade são cruciais.
Agências governamentais serão obrigadas a coletar dados desagregados por sexo com base no sexo biológico ao nascer.
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