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Pedido de documentos sobre o programa de arrendamento de petróleo e gás 2023–2028

A Câmara dos Representantes ordena ao Secretário do Interior que transmita, no prazo de 14 dias, documentos relacionados com o programa quinquenal de arrendamento de petróleo e gás offshore para 2023–2028. A resolução solicita informações sobre o cumprimento da Lei das Terras da Plataforma Continental Exterior, decisões de cancelamento de vendas de arrendamentos e as implicações financeiras para fundos federais como o Fundo de Conservação de Terras e Águas. É também exigida a divulgação de comunicações com grupos de defesa do ambiente.
Pontos-chave
A Câmara solicita a transmissão de documentos relativos ao programa de arrendamento offshore 2023–2028.
A resolução aborda o impacto da expiração do programa anterior no financiamento federal e na segurança energética.
É exigida a divulgação das comunicações entre o Secretário e grupos de defesa do ambiente.
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Estado: Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HRES_1247
Patrocinador: Rep. Graves, Garret [R-LA-6]
Data de início: 2022-07-22
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Of inquiry directing the Secretary of the Interior to transmit certain documents to the House of Representatives relating to the 2023-2028 five-year program for offshore oil and gas leasing.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HRES_1247.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-07-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A Câmara solicita a transmissão de documentos relativos ao programa de arrendamento offshore 2023–2028.
  • A resolução aborda o impacto da expiração do programa anterior no financiamento federal e na segurança energética.
  • É exigida a divulgação das comunicações entre o Secretário e grupos de defesa do ambiente.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Graves, Garret [R-LA-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on the House Calendar, Calendar No. 114.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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