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Oposição à Declaração de Emergência Nacional Climática

Esta resolução da Câmara dos Representantes opõe-se ao uso da Lei de Emergências Nacionais para declarar uma emergência nacional relacionada com as alterações climáticas. Enfatiza que as decisões climáticas devem ser tomadas pelo Congresso, e não pelo Presidente, para proteger empregos e evitar o aumento dos custos para os cidadãos.
Pontos-chave
A Câmara dos Representantes opõe-se à declaração de uma emergência nacional devido às alterações climáticas, argumentando que isso excede o âmbito da Lei de Emergências Nacionais.
Sublinha que as decisões políticas significativas sobre o clima devem ser tomadas pelo Congresso, e não pelo Presidente, para manter o equilíbrio de poderes.
Adverte que ações presidenciais unilaterais podem levar à perda de empregos, aumento dos custos para os consumidores e maior dependência do petróleo estrangeiro.
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Sem votos
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Número de impressão: 117_HRES_125
Patrocinador: Rep. Pfluger, August [R-TX-11]
Data de início: 2021-02-15
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To oppose the use of the National Emergencies Act to declare a national emergency relating to climate change.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HRES_125.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-02-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A Câmara dos Representantes opõe-se à declaração de uma emergência nacional devido às alterações climáticas, argumentando que isso excede o âmbito da Lei de Emergências Nacionais.
  • Sublinha que as decisões políticas significativas sobre o clima devem ser tomadas pelo Congresso, e não pelo Presidente, para manter o equilíbrio de poderes.
  • Adverte que ações presidenciais unilaterais podem levar à perda de empregos, aumento dos custos para os consumidores e maior dependência do petróleo estrangeiro.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Pfluger, August [R-TX-11].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Environment and Climate Change.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Ambiente Tribunais e Leis Economia