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EUA instam Brasil a eleições livres e justas, respeito democrático

Esta resolução da Câmara dos Representantes dos EUA insta o governo brasileiro a garantir eleições livres e justas em outubro de 2022. Enfatiza o respeito ao direito de voto dos cidadãos e adverte sobre as consequências para as relações com os EUA se o poder for tomado de forma antidemocrática. Para os cidadãos, isso significa que os EUA apoiam ativamente os processos democráticos no Brasil, o que pode impactar a estabilidade regional e as relações internacionais.
Pontos-chave
Os EUA instam o Brasil a conduzir eleições livres, justas e transparentes.
O governo dos EUA monitorará o processo eleitoral e reconsiderará as relações com qualquer governo que chegue ao poder de forma antidemocrática.
A assistência dos EUA ao Brasil dependerá da adesão aos princípios democráticos e aos direitos humanos.
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Número de impressão: 117_HRES_1335
Patrocinador: Rep. Jacobs, Sara [D-CA-53]
Data de início: 2022-09-09
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Urging the Government of Brazil to ensure that the October 2022 elections are conducted in a free, fair, credible, transparent, and peaceful manner that enables all citizens of Brazil to exercise the right to vote.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HRES_1335.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-09-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os EUA instam o Brasil a conduzir eleições livres, justas e transparentes.
  • O governo dos EUA monitorará o processo eleitoral e reconsiderará as relações com qualquer governo que chegue ao poder de forma antidemocrática.
  • A assistência dos EUA ao Brasil dependerá da adesão aos princípios democráticos e aos direitos humanos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Jacobs, Sara [D-CA-53].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Western Hemisphere, Civilian Security, Migration and International Economic Policy.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

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Tribunais e Leis Segurança