Reconhecimento do Dever Federal de Criar uma Garantia Nacional de Emprego
Esta resolução reconhece o dever do Governo Federal de estabelecer um programa de Garantia Federal de Emprego, assegurando a todos os residentes adultos elegíveis o direito a um emprego digno e justamente remunerado. O programa visa eliminar o desemprego involuntário, reduzir a desigualdade económica e abordar necessidades nacionais críticas através de projetos públicos em áreas como cuidados, infraestrutura e sustentabilidade ambiental. Os cidadãos obteriam o direito a um emprego pago pelo menos 15 USD/hora, com benefícios completos, incluindo seguro de saúde e férias pagas.
Pontos-chave
Direito ao Emprego: Estabelecimento de um direito legalmente aplicável a um emprego justo, digno e decentemente remunerado para todos os residentes adultos elegíveis nos Estados Unidos.
Salários e Benefícios: Os empregos garantidos pagariam não menos que 15 USD por hora (ajustados regularmente) e incluiriam benefícios abrangentes, como seguro de saúde, dias de doença pagos, licença familiar e benefícios de reforma.
Âmbito do Trabalho: O trabalho concentrar-se-ia em projetos públicos socialmente necessários e úteis, incluindo cuidados, educação, renovação de infraestruturas, conservação ambiental e projetos culturais.
Direitos dos Trabalhadores: Os trabalhadores com garantia de emprego teriam o direito de se juntar a sindicatos, negociar coletivamente e ser protegidos contra a discriminação.
Expirado
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