Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é HRES 1464.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-11-14.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/117/bills/hres1464/BILLS-117hres1464eh.htm

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: https://clerk.house.gov/evs/2022/roll479.xml

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Scanlon, Mary Gay [D-PA-5].

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On agreeing to the resolution Agreed to by the Yeas and Nays: 215 - 208 (Roll no. 479). (text: CR H8502)

Análise e impacto potencial de HRES 1464

Não sabemos, cabe a você decidir. Resumir dados brutos com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconômicos. A partir de 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente a supervisão humana para verificar e julgar. Revise nossos logs públicos de processamento de IA para total transparência e use o Lustra para rastrear a legislação ativa e receber notificações push instantâneas sobre o status.

Limitação de Cláusulas de Confidencialidade em Casos de Agressão e Assédio Sexual

Q: Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem: Facilita a consideração de um projeto de lei que limita as cláusulas de confidencialidade em casos de agressão e assédio sexual. Pode aumentar a capacidade de discutir publicamente experiências relacionadas a agressão ou assédio sexual. Visa fortalecer os direitos das vítimas em tais casos.

Esta resolução abre caminho para a consideração de um projeto de lei que visa limitar o uso de cláusulas de não divulgação e não depreciação em contratos, especificamente quando se relacionam com disputas de agressão e assédio sexual. Isso significa que as vítimas podem ter mais liberdade para falar sobre suas experiências, o que pode impactar sua capacidade de buscar justiça e informar o público.

Pontos-chave

Facilita a consideração de um projeto de lei que limita as cláusulas de confidencialidade em casos de agressão e assédio sexual.

Pode aumentar a capacidade de discutir publicamente experiências relacionadas a agressão ou assédio sexual.

Visa fortalecer os direitos das vítimas em tais casos.

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51%

RESULTADOS DA VOTAÇÃO

2022-11-15

A favor 215

Contra 208

Abstenção 0

Resultados completos open_in_new

gavel

Estado:

Adotado

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Informações Adicionais

Providing for consideration of the bill (S. 4524) to limit the judicial enforceability of predispute nondisclosure and nondisparagement contract clauses relating to disputes involving sexual assault and sexual harassment; and for other purposes.

Número de impressão: HRES 1464

Patrocinador: Rep. Scanlon, Mary Gay [D-PA-5]

Data de início: 2022-11-14

Data de votação: 2022-11-15

Reunião nº: 2

Votação nº: 479

Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.

Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20

Dados de origem: api.congress.gov

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