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Reforma dos kits de agressão sexual: Mais justiça e apoio para as vítimas

Esta resolução insta as legislaturas estaduais a implementar reformas no manuseio dos kits de evidências de agressão sexual. O objetivo é acelerar os testes de DNA, garantir apoio abrangente às vítimas e melhorar a identificação dos agressores, aumentando assim a segurança pública e ajudando as vítimas a obter justiça.
Pontos-chave
Apoio às vítimas: Garantir o acesso a defensores e fornecer informações sobre direitos e resultados dos kits de forma sensível ao trauma.
Testes rápidos: Obrigação de testar prontamente todos os kits de evidências coletados e carregar os resultados nos bancos de dados.
Rastreamento de kits: Desenvolver um sistema para que as vítimas possam rastrear o status de seus kits desde a coleta até a análise.
Auditorias e financiamento: Auditorias regulares de kits não testados e garantia de financiamento sustentável para os testes e o apoio às vítimas.
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Expired
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Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HRES_1492
Patrocinador: Rep. Joyce, David P. [R-OH-14]
Data de início: 2022-11-22
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Expressing the sense of the House of Representatives regarding the need for State legislatures to pass comprehensive sexual assault kit reforms.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HRES_1492.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-11-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Apoio às vítimas: Garantir o acesso a defensores e fornecer informações sobre direitos e resultados dos kits de forma sensível ao trauma.
  • Testes rápidos: Obrigação de testar prontamente todos os kits de evidências coletados e carregar os resultados nos bancos de dados.
  • Rastreamento de kits: Desenvolver um sistema para que as vítimas possam rastrear o status de seus kits desde a coleta até a análise.
  • Auditorias e financiamento: Auditorias regulares de kits não testados e garantia de financiamento sustentável para os testes e o apoio às vítimas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expired.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Joyce, David P. [R-OH-14].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança