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Condenação de Apelos para Terminar a Constituição dos EUA

A Câmara dos Representantes condena os apelos para terminar a Constituição dos EUA com base em falsas alegações de fraude eleitoral. Os cidadãos podem ter a certeza de que os princípios democráticos fundamentais e a integridade eleitoral estão protegidos, e que a Constituição permanece inviolável. Esta ação visa fortalecer a confiança no sistema legal e eleitoral.
Pontos-chave
Condenação de apelos para terminar a Constituição dos EUA, baseados em falsas alegações de fraude eleitoral.
Reafirmação de que a Constituição é um documento sagrado que não pode ser derrubado devido a desacordo com os resultados de eleições legítimas.
Fortalecimento da confiança nas instituições democráticas e no estado de direito nos Estados Unidos.
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Número de impressão: 117_HRES_1527
Patrocinador: Rep. Takano, Mark [D-CA-41]
Data de início: 2022-12-15
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Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Condemning former President Donald J. Trump's calls to terminate the Constitution on the basis of false allegations of widespread voter fraud in the 2020 Presidential election.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HRES_1527.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-12-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Condenação de apelos para terminar a Constituição dos EUA, baseados em falsas alegações de fraude eleitoral.
  • Reafirmação de que a Constituição é um documento sagrado que não pode ser derrubado devido a desacordo com os resultados de eleições legítimas.
  • Fortalecimento da confiança nas instituições democráticas e no estado de direito nos Estados Unidos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expired.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Takano, Mark [D-CA-41].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis