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Câmara insta Senado a ratificar tratado sobre direitos das mulheres

Este documento é uma declaração da Câmara dos Representantes instando o Senado a aprovar um tratado internacional destinado a eliminar todas as formas de discriminação contra as mulheres. Não é uma nova lei, mas uma recomendação da Câmara ao Senado sobre a ratificação de um acordo importante.
Pontos-chave
A Câmara dos Representantes expressa apoio à ratificação de um tratado sobre os direitos das mulheres.
O documento apela ao Senado para que tome medidas para aprovar o acordo internacional contra a discriminação contra as mulheres.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HRES_192
Patrocinador: Rep. Maloney, Carolyn B. [D-NY-12]
Data de início: 2021-03-08
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Expressing the sense of the House of Representatives that the Senate should give its advice and consent to the ratification of the Convention on the Elimination of All Forms of Discrimination Against Women.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HRES_192.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A Câmara dos Representantes expressa apoio à ratificação de um tratado sobre os direitos das mulheres.
  • O documento apela ao Senado para que tome medidas para aprovar o acordo internacional contra a discriminação contra as mulheres.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Maloney, Carolyn B. [D-NY-12].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Foreign Affairs.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis