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Câmara insta Senado a ratificar tratado sobre direitos das mulheres

Este documento é uma declaração da Câmara dos Representantes instando o Senado a aprovar um tratado internacional destinado a eliminar todas as formas de discriminação contra as mulheres. Não é uma nova lei, mas uma recomendação da Câmara ao Senado sobre a ratificação de um acordo importante.
Pontos-chave
A Câmara dos Representantes expressa apoio à ratificação de um tratado sobre os direitos das mulheres.
O documento apela ao Senado para que tome medidas para aprovar o acordo internacional contra a discriminação contra as mulheres.
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Informações Adicionais
Expressing the sense of the House of Representatives that the Senate should give its advice and consent to the ratification of the Convention on the Elimination of All Forms of Discrimination Against Women.
Número de impressão: HRES 192
Patrocinador: Rep. Maloney, Carolyn B. [D-NY-12]
Data de início: 2021-03-08
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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Resumo e status

Perguntas-chave sobre Câmara insta Senado a ratificar tratado sobre direitos das mulheres

Uma visão estruturada do processo legislativo, das fontes oficiais, do status e do contexto cívico.

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é HRES 192.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A Câmara dos Representantes expressa apoio à ratificação de um tratado sobre os direitos das mulheres.
  • O documento apela ao Senado para que tome medidas para aprovar o acordo internacional contra a discriminação contra as mulheres.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Maloney, Carolyn B. [D-NY-12].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Foreign Affairs.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

Análise e impacto potencial de HRES 192

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