Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HRES 226.
Reforma do sistema de justiça dos EUA: Menos encarceramento, mais apoio comunitário
Esta resolução apela a uma grande revisão do sistema legal dos EUA, considerando-o injusto e excessivamente focado na punição. Propõe reduzir significativamente o número de pessoas em prisões e centros de detenção, descriminalizar certas ações e investir em comunidades e serviços em vez de policiamento e encarceramento, para garantir justiça para todos os cidadãos.
Pontos-chave
Propõe uma redução em larga escala do número de pessoas detidas em prisões e centros de detenção.
Apela à descriminalização de ações como uso de drogas, falta de moradia e delitos menores.
Sugere acabar com práticas como sentenças mínimas obrigatórias, fiança em dinheiro e confinamento solitário.
Visa impedir que empresas privadas lucrem com prisões e centros de detenção.
Defende o desvio de recursos do policiamento e encarceramento para investimentos em serviços comunitários, habitação, saúde e empregos.
Procura abordar as disparidades raciais e os danos históricos dentro do sistema legal.
Propõe mudanças na aplicação da lei de imigração, incluindo o fim da detenção obrigatória.
Apela à melhoria das condições para os indivíduos encarcerados e ao apoio ao seu regresso à sociedade, como restaurar os direitos de voto e facilitar as barreiras ao emprego.
Estado:
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