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Regras mais rigorosas para projetos de lei que contornam comissões na Câmara

Esta proposta altera a forma como a Câmara dos Representantes funciona. Significa que se um projeto de lei ou resolução não passar pelo processo de revisão habitual da comissão, exigirá uma maioria muito maior (dois terços) para ser aprovado. Isso torna mais difícil a aprovação de legislação que salta as etapas padrão.
Pontos-chave
Projetos de lei não revisados pela comissão relevante exigem um voto de 2/3 para serem aprovados.
Esta mudança afeta o processo de aprovação de novas leis na Câmara.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HRES_255
Patrocinador: Rep. Tenney, Claudia [R-NY-22]
Data de início: 2021-03-18
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Amending the Rules of the House of Representatives to require that any bill or resolution that is not reported from a committee of subject-matter jurisdiction requires a two-thirds vote to be considered as passed.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HRES_255.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Projetos de lei não revisados pela comissão relevante exigem um voto de 2/3 para serem aprovados.
  • Esta mudança afeta o processo de aprovação de novas leis na Câmara.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Tenney, Claudia [R-NY-22].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Rules.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis