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Regras mais rigorosas para projetos de lei que contornam comissões na Câmara

Esta proposta altera a forma como a Câmara dos Representantes funciona. Significa que se um projeto de lei ou resolução não passar pelo processo de revisão habitual da comissão, exigirá uma maioria muito maior (dois terços) para ser aprovado. Isso torna mais difícil a aprovação de legislação que salta as etapas padrão.
Pontos-chave
Projetos de lei não revisados pela comissão relevante exigem um voto de 2/3 para serem aprovados.
Esta mudança afeta o processo de aprovação de novas leis na Câmara.
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Informações Adicionais
Amending the Rules of the House of Representatives to require that any bill or resolution that is not reported from a committee of subject-matter jurisdiction requires a two-thirds vote to be considered as passed.
Número de impressão: HRES 255
Patrocinador: Rep. Tenney, Claudia [R-NY-22]
Data de início: 2021-03-18