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Juramento específico obrigatório para todas as testemunhas perante Comités da Câmara.

Esta resolução altera as Regras da Câmara dos Representantes, tornando obrigatório o uso de uma fórmula de juramento específica para cada testemunha que compareça perante um comité. Em vez de ter a opção de administrar juramentos, os comités devem agora usar o texto exato: "Jura ou afirma solenemente que o testemunho que está prestes a dar é a verdade, toda a verdade e nada mais que a verdade, que Deus o ajude?". Embora esta mudança não afete diretamente a vida quotidiana dos cidadãos, reforça a formalidade e a seriedade dos testemunhos prestados no Congresso, o que é importante para a transparência dos processos legislativos.
Pontos-chave
Introdução de uma fórmula de juramento obrigatória e padronizada para todas as testemunhas que testemunham perante os Comités da Câmara dos Representantes.
A mudança visa aumentar a formalidade e a responsabilização das testemunhas pelos seus testemunhos sob pena de perjúrio.
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Informações Adicionais
Amending the Rules of the House of Representatives to require a specific oath be administered to any witness appearing before a committee.
Número de impressão: HRES 281
Patrocinador: Rep. Johnson, Mike [R-LA-4]
Data de início: 2021-03-26