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Apoio à Lei de Habitação Justa e Combate à Discriminação

Esta Resolução da Câmara dos Representantes apoia os objetivos da Lei de Habitação Justa, que protege os cidadãos contra a discriminação ao alugar, comprar ou obter uma hipoteca. Destaca os problemas de discriminação persistentes, incluindo aqueles agravados pela pandemia de COVID-19, e incentiva maiores esforços para proteger os direitos de habitação de todos os americanos.
Pontos-chave
Afirma a importância do direito a oportunidades de habitação iguais para todos, independentemente de raça, cor, origem nacional, sexo, orientação sexual, identidade de género, estado familiar, deficiência ou religião.
Chama a atenção para a discriminação habitacional persistente, incluindo problemas que afetam as comunidades LGBTQ+, pessoas que utilizam assistência habitacional e minorias raciais e étnicas.
Apoia esforços para melhorar a aplicação e a educação sobre as leis de habitação justa, especialmente à luz dos desafios colocados pela pandemia.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HRES_363
Patrocinador: Rep. Green, Al [D-TX-9]
Data de início: 2021-04-30
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Original Fair Housing Resolution of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HRES_363.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-04-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Afirma a importância do direito a oportunidades de habitação iguais para todos, independentemente de raça, cor, origem nacional, sexo, orientação sexual, identidade de género, estado familiar, deficiência ou religião.
  • Chama a atenção para a discriminação habitacional persistente, incluindo problemas que afetam as comunidades LGBTQ+, pessoas que utilizam assistência habitacional e minorias raciais e étnicas.
  • Apoia esforços para melhorar a aplicação e a educação sobre as leis de habitação justa, especialmente à luz dos desafios colocados pela pandemia.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Green, Al [D-TX-9].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on the Constitution, Civil Rights, and Civil Liberties.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

CATEGORIAS

Imobiliário Tribunais e Leis