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Condenação do Regime de Maduro por Abusos de Direitos Humanos na Venezuela

A Câmara dos Representantes dos EUA condena o regime de Nicolás Maduro por abusos de direitos humanos e crimes contra a humanidade na Venezuela. O documento destaca o sofrimento dos cidadãos, incluindo prisioneiros políticos e refugiados, e apela a ações para uma transição pacífica para a democracia.
Pontos-chave
Condenação do regime de Maduro por violar os direitos humanos básicos.
Reconhecimento das ações do regime como crimes contra a humanidade.
Expressão de apoio à luta do povo venezuelano pela liberdade e democracia.
Apelo ao Presidente Biden para agir pela renúncia de Maduro e uma transição pacífica.
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Número de impressão: 117_HRES_377
Patrocinador: Rep. Malliotakis, Nicole [R-NY-11]
Data de início: 2021-05-07
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Condemning Nicolás Maduro's regime for its ongoing human rights abuses and crimes against humanity in Venezuela.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HRES_377.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-05-07.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Condenação do regime de Maduro por violar os direitos humanos básicos.
  • Reconhecimento das ações do regime como crimes contra a humanidade.
  • Expressão de apoio à luta do povo venezuelano pela liberdade e democracia.
  • Apelo ao Presidente Biden para agir pela renúncia de Maduro e uma transição pacífica.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expired.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Malliotakis, Nicole [R-NY-11].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Western Hemisphere, Civilian Security, Migration and International Economic Policy.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

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