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Regras de Debate da Câmara: 25ª Emenda e Uso de Máscara

Este documento estabelece as regras sobre como a Câmara dos Representantes debaterá uma proposta que pede ao Vice-Presidente e ao Gabinete para usar a 25ª Emenda da Constituição para remover o Presidente do cargo. Inclui também uma regra que permite multas por não usar máscaras na Câmara.
Pontos-chave
Estabelece regras para debater uma proposta para invocar a 25ª Emenda para remover o Presidente.
Permite que os membros da Câmara critiquem diretamente o Presidente durante este debate.
Introduz a possibilidade de multas por não usar máscaras na Câmara dos Representantes.
article Texto oficial account_balance Página do processo notifications_active Seguir projeto
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2021-01-13
52%
A favor 222
Contra 204
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Estado: Adotado
Vontade Cidadã
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HRES_38
Patrocinador: Rep. Scanlon, Mary Gay [D-PA-5]
Data de início: 2021-01-12
Data de votação: 2021-01-13
Reunião nº: 1
Votação nº: 13
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Providing for consideration of the resolution (H. Res. 21) calling on Vice President Michael R. Pence to convene and mobilize the principal officers of the executive departments of the Cabinet to activate section 4 of the 25th Amendment to declare President Donald J. Trump incapable of executing the duties of his office and to immediately exercise powers as acting President; and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HRES_38.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-01-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estabelece regras para debater uma proposta para invocar a 25ª Emenda para remover o Presidente.
  • Permite que os membros da Câmara critiquem diretamente o Presidente durante este debate.
  • Introduz a possibilidade de multas por não usar máscaras na Câmara dos Representantes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Adotado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Scanlon, Mary Gay [D-PA-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On agreeing to the resolution Agreed to by the Yeas and Nays: 222 - 204 (Roll no. 13). (text: CR H126)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-27.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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